Nesta terça-feira (17), a prefeita Marlene Dantas reuniu, em seu gabinete, taxistas e o diretor do Departamento de Tributos, John Villy, para a renovação de alvarás após a legalização da categoria em Guaratinga. Segundo a nova lei municipal nº 760/2021, o município tem um limite de números de concessões e após atingir esse teto, um novo alvará só poderá ser emitido se houver desistência dos taxistas já regularizados.
Meu esposo foi taxista, entendo a situação de vocês. Sei que demorou um pouco, mas buscamos resolver esse problema que vinha se arrastando há anos. Independente do prefeito, as regras vão continuar as mesmas. Agora é lei”, disse a prefeita Marlene Dantas.
Com as renovações, os taxistas terão direito a isenções de impostos como IPI, ICMS e IPVA. Eles também deverão realizar a plotagem dos carros para melhor identificação. Outra novidade da lei é que servidores públicos municipais, estaduais e federais poderão exercer o serviço de taxista
Também estiveram presentes no evento na prefeitura, o secretário de administração, Raimundo Matos, o advogado da procuradoria, André Cremer e o vereador Luiz Eduardo.
A concessão de alvará para o serviço de transporte de passageiros do tipo táxi sempre foi um assunto polêmico no município de Guaratinga. A categoria não possuía uma legislação própria e os prefeitos mudavam os critérios de liberação a cada mandato, de acordo com seu entendimento, o que há 10 anos vinha sendo questionado pelo Ministério Público da Bahia.
Ao assumir o mandato, a Prefeita Marlene Dantas suspendeu as concessões de novos alvarás e a renovação de outros já vigentes para acabar com a dor de cabeça da categoria que se arrastava há anos. Então, a gestora elaborou um projeto de lei do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, para regulamentar o serviço.
Fonte: Furo31