O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho do Projeto de Lei nº 3.965/2021 que obrigava a realização de exame toxicológico para quem fosse tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
A proposta fazia parte de um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, já aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, a medida aumentaria os custos para a população e poderia incentivar a condução sem habilitação, afetando a segurança no trânsito.
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Atualmente, o exame toxicológico continua sendo obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E (veículos de carga e passageiros), inclusive nas renovações de CNH. Já para os motoristas iniciantes das categorias A e B, o teste não será exigido. O exame identifica o uso de drogas como cocaína, maconha e anfetaminas nos últimos 90 dias, por meio da análise de cabelos, pelos ou unhas.
A versão vetada do projeto exigia que o candidato à primeira CNH apresentasse resultado negativo no toxicológico logo na fase da Permissão Para Dirigir (CNH provisória). A coleta dos exames seria feita em clínicas credenciadas pela Senatran, como ocorre hoje com os profissionais que exercem atividade remunerada. O custo do teste varia entre R$ 110 e R$ 250.
Entre as substâncias que poderiam impedir a emissão da habilitação estão anfetaminas, codeína, morfina e outras substâncias comuns em remédios para emagrecimento ou dor intensa. Antidepressivos, anabolizantes e esteroides não são detectados no exame, portanto não interferem no processo.
Além do veto ao exame toxicológico, Lula também barrou outros quatro dispositivos do projeto: o uso obrigatório de assinaturas eletrônicas avançadas em contratos de veículos, a criação imediata de novos postos para coleta de exames, e a entrada em vigor imediata da lei. O governo justificou que essas mudanças poderiam causar insegurança jurídica e dificuldades técnicas na implementação.
Com isso, a nova lei terá um prazo de 45 dias para começar a valer. A única medida sancionada sem vetos foi a que permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), como forma de ampliar o acesso de motoristas de baixa renda à habilitação.
O Senado chegou a discutir a ampliação do exame toxicológico para todos os condutores, a cada dois anos e meio. No entanto, o relator Alencar Santana (PT-SP) considerou a medida excessiva e retirou essa obrigatoriedade do texto final. A decisão final sobre os vetos cabe agora ao Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta, ainda sem data marcada.
