Diário Hoje

Categoria: Brasil

  • Novo projeto de Lei busca fim do telemarketing abusivo no Brasil

    Novo projeto de Lei busca fim do telemarketing abusivo no Brasil

    Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados promete endurecer o combate ao telemarketing abusivo no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), visa alterar a Lei Geral de Telecomunicações para garantir aos usuários o direito de não receber chamadas indesejadas e definir limites mais rígidos para o envio massivo de ligações.

    O Projeto de Lei 1003/25, atualmente em análise na Câmara, estabelece critérios mais rigorosos para identificar e punir empresas que realizam telemarketing de forma indiscriminada. Segundo o texto, as prestadoras de serviços de telefonia serão obrigadas a identificar e bloquear, por 60 dias, os números de empresas que realizarem 1.000 chamadas ou mais em um único dia, sendo que pelo menos 30% dessas ligações sejam consideradas “curtas”.

    O que são ligações curtas?

    O projeto define chamadas curtas como aquelas não completadas por qualquer motivo, destinadas à caixa postal ou, mesmo completadas, desligadas pelo originador ou destinatário em até 6 segundos.

    Essa definição busca coibir práticas como o envio massivo de ligações automáticas para testar a existência de números ativos, prática comum no telemarketing abusivo. Além do bloqueio, as operadoras permanecem sujeitas às penalidades já previstas na legislação vigente, incluindo advertências e multas.

    O deputado Murilo Galdino justifica a necessidade da lei com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, “Considerando que a quantidade de linhas telefônicas é maior do que a população brasileira, o número de chamadas reportado equivale a que cada brasileiro tenha recebido ao menos cinco ligações abusivas por mês”. Essa afirmação, baseada em um volume superior a 1 bilhão de chamadas mensais de telemarketing abusivo, demonstra a urgência da regulamentação mais eficaz.

    Galdino critica a atual regulamentação da Anatel, contida no Despacho Decisório 22/24, por considerá-la “demasiadamente tolerante”. Atualmente, a Anatel determina o bloqueio por 15 dias apenas quando ultrapassado o limite de 100 mil ligações diárias, com 85% de duração inferior a 6 segundos.

    Comparação entre a proposta e a regulamentação atual da Anatel

    A proposta de Galdino busca fortalecer a legislação, reduzindo drasticamente os limites de tolerância. Enquanto a Anatel prevê o bloqueio a partir de 100 mil ligações com 85% de chamadas curtas, o projeto de lei propõe o bloqueio a partir de 1.000 ligações com 30% ou mais de chamadas curtas.

    Além disso, o período de suspensão das empresas infratoras aumentaria de 15 para 60 dias, “em complemento, determinamos que a suspensão das empresas infratoras passe a ser de 60 dias”, concluiu o deputado. Essa diferença significativa reflete a intenção de criar um mecanismo de punição mais eficaz e dissuasório.

    Próximos passos e implicações

    O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas comissões, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

    A aprovação desta lei terá um impacto significativo na vida dos brasileiros, reduzindo o incômodo causado pelo telemarketing abusivo e protegendo os consumidores de práticas ilegais. A eficácia da lei dependerá, contudo, da capacidade da Anatel em fiscalizar e punir as empresas infratoras, bem como da conscientização das próprias empresas sobre a necessidade de respeitar os limites estabelecidos.

  • Demanda chinesa por gelatina medicinal ameaça jumento brasileiro de extinção

    Demanda chinesa por gelatina medicinal ameaça jumento brasileiro de extinção

    O tradicional jumento brasileiro (Equus asinus), animal historicamente associado ao sertão e à agricultura familiar, está enfrentando uma ameaça grave. A crescente demanda da China pela gelatina medicinal ejiao, feita a partir da pele dos jumentos, está colocando a espécie em risco de extinção no Brasil.

    A preocupação foi reforçada durante o 3º Workshop Jumentos do Brasil, realizado em Maceió, que reuniu especialistas para discutir estratégias de preservação da espécie. O evento, que termina neste sábado (28), destacou que, se o ritmo atual de abate continuar, os jumentos podem desaparecer do território brasileiro em poucos anos.

    População em queda acelerada

    De acordo com a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, o Brasil perdeu 94% de seu rebanho de asininos entre 1996 e 2025. A redução drástica está diretamente relacionada ao aumento da exportação para atender à indústria chinesa de ejiao.

    O problema não é novo. Em 2021, um estudo da Revista Brasileira de Pesquisa Veterinária e Ciência Animal, da USP, já alertava que o país não possui fazendas voltadas à reprodução da espécie e que o ritmo de abate superava a capacidade de renovação da população.

    A situação foi confirmada por um relatório de 2024 da The Donkey Sanctuary, organização internacional dedicada à proteção de jumentos, que revelou um crescimento de 160% na demanda por pele de jumentos entre 2016 e 2021. Segundo o levantamento, 5,6 milhões de jumentos foram abatidos em 2021 para atender à produção de ejiao. A estimativa é de que, em 2027, esse número suba para 6,8 milhões de animais por ano.

    “A situação do Brasil e do mundo em relação ao jumento é assustadora”, afirmou o professor Adroaldo Zanella, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal da USP. “É uma questão que provoca preocupações no mundo inteiro.”

    Maus-tratos e risco sanitário

    Além do risco de extinção, estudos recentes apontam que os jumentos destinados ao abate sofrem grave violação de bem-estar animal. Pesquisa publicada em março de 2025 no periódico Animals, assinada por pesquisadores brasileiros, mostrou que os jumentos capturados para atender à demanda chinesa frequentemente apresentam sinais de abandono, desnutrição e maus-tratos.

    Não há no Brasil uma cadeia de produção organizada para criação e abate desses animais. O manejo é majoritariamente precário e, muitas vezes, sem regulamentação sanitária.

    A The Donkey Sanctuary alerta ainda que o transporte irregular dos jumentos pode facilitar a disseminação de zoonoses, ou seja, doenças transmissíveis entre animais e seres humanos. “Sempre que animais são transportados dentro ou através de fronteiras nacionais, existe o risco de que eles carreguem e espalhem doenças”, aponta o relatório da organização.

    Impacto social e cultural

    Além das questões ambientais e sanitárias, especialistas ressaltam que a extinção da espécie teria efeitos negativos para comunidades rurais. Os jumentos continuam sendo essenciais no dia a dia de agricultores familiares, especialmente em pequenas lavouras e áreas de difícil acesso.

    “Eles atuam em plantações de cacau e outras pequenas propriedades, além de serem excelentes companheiros por seu temperamento dócil e inteligência”, explica a médica-veterinária Patrícia Tatemoto, coordenadora da campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil.

    Tatemoto destaca ainda que a gestação dos jumentos dura cerca de 12 meses e que o tempo de maturação para o abate é de aproximadamente três anos, o que torna a criação desses animais pouco atrativa para uma produção sustentável e comercial.

    Alternativas ao colágeno animal

    Uma das soluções apontadas por especialistas é o investimento em tecnologias de produção de colágeno em laboratório, sem a necessidade de exploração animal. O engenheiro agrônomo e doutor em Economia Aplicada da USP, Roberto Arruda, defende a adoção da fermentação de precisão.

    “Estudos já apontam alternativas tecnológicas promissoras, como a fermentação de precisão, capaz de produzir colágeno em laboratório sem a necessidade de exploração animal. Investir nessas inovações é essencial para proteger a espécie e promover práticas mais sustentáveis, inclusive sob a perspectiva socioeconômica”, afirmou Arruda.

    Atualmente, o desenvolvimento dessas tecnologias está concentrado em grandes empresas internacionais, mas especialistas defendem que o Brasil deveria priorizar políticas públicas para acelerar o uso dessas alternativas.

    Legislação e campanhas

    Alguns países africanos, como Quênia, Nigéria e Tanzânia, já aprovaram medidas restritivas ao abate de jumentos, reconhecendo o impacto ambiental e social do comércio.

    No Brasil, dois projetos de lei estão em tramitação para proibir o abate de jumentos para o comércio de carne e pele: um na Câmara dos Deputados e outro na Assembleia Legislativa da Bahia.

    Movimentos sociais também se mobilizam para defender a espécie. Uma campanha online pede o fim do abate de jumentos no Brasil, com mais informações disponíveis no site fimdoabate.com.br.

    A luta para proteger os jumentos brasileiros é urgente. Especialistas e organizações reforçam que sem ações imediatas, o jumento pode desaparecer do cenário nacional, levando consigo uma parte importante da história, da cultura e da subsistência de muitas famílias no campo.

  • Governo brasileiro avalia proposta russa para energia nuclear na Amazônia

    Governo brasileiro avalia proposta russa para energia nuclear na Amazônia

    O Brasil estuda a possibilidade de adotar usinas nucleares flutuantes para fornecer energia à região amazônica. A proposta, apresentada pela estatal russa Rosatom, foi recebida com interesse pelo governo brasileiro e se insere no contexto da crescente aproximação entre os dois países no setor nuclear.

    A oferta inclui pequenos reatores nucleares conhecidos como SMR (Small Modular Reactor, ou Reator Modular Pequeno), capazes de gerar entre 10% e 50% da capacidade das usinas nucleares tradicionais. Esses reatores, por ocuparem espaços reduzidos, seriam instalados em plataformas flutuantes — uma tecnologia que a Rússia já utiliza no Ártico com a usina Acadêmico Lomonosov, atualmente a única usina nuclear flutuante em operação no mundo.

    Embora a ideia seja cercada de críticas ambientais — a usina russa chegou a ser apelidada de “Tchernóbil flutuante” por ativistas —, os russos destacam que, até o momento, o modelo tem operado de forma segura e substituiu instalações antigas e poluentes.

    Governo brasileiro considera viável

    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou à FOLHAPRESS que o Brasil avalia seriamente a proposta. “Os pequenos reatores, inclusive os modelos flutuantes, podem oferecer soluções seguras e estáveis para regiões de difícil acesso, como a Amazônia. Temos mantido um diálogo técnico produtivo com a Rosatom“, declarou.

    A Amazônia, apesar de sediar grandes hidrelétricas, enfrenta graves dificuldades no fornecimento de energia para comunidades isoladas, que dependem fortemente de termelétricas a diesel e de energia importada da Venezuela, especialmente no estado de Roraima. O modelo de usina flutuante surge como uma alternativa para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar a estabilidade energética local.

    Expansão russa e desafios técnicos

    A Rosatom prevê a instalação de até 12 reatores na Amazônia até 2035, com geração total de 0,6 GW. Além disso, projeta a instalação de outros 10 reatores flutuantes ao longo da costa nordestina, região que também enfrenta déficits energéticos. Somadas, essas usinas poderiam representar metade da capacidade instalada da matriz nuclear brasileira atual.

    Entretanto, o projeto enfrenta desafios técnicos e regulatórios. Segundo o diretor da Rosatom para a América Latina, Ivan Dibov, será necessário negociar condições com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), responsável por supervisionar a segurança nuclear mundial. A própria usina flutuante russa levou dez anos para entrar em operação, exigindo licenciamento especial do órgão.

    Além disso, os custos de implantação seguem indefinidos. O projeto russo inicial, orçado em US$ 340 milhões em 2010, ultrapassou US$ 870 milhões (valores corrigidos) até sua conclusão. Dibov argumenta que as novas usinas podem ser construídas em dois a três anos, com o valor final dependendo do número de reatores contratados.

    Parceria nuclear avançada

    A aproximação entre Brasil e Rússia no setor nuclear não é recente. Desde 2015, a Rosatom atua no país com contratos menores e fornecimento de insumos para medicina nuclear. Em 2023, a estatal russa venceu duas licitações para fornecer urânio enriquecido para Angra 1 e 2 por cinco anos — contratos estimados em US$ 140 milhões.

    Embora o Brasil detenha a tecnologia para enriquecer urânio e possua a sétima maior reserva mundial, o país ainda exporta o produto intermediário (yellowcake) para enriquecimento no exterior, principalmente com empresas russas. O urânio russo, segundo o mercado, custa cerca da metade do valor cobrado por outros fornecedores.

    A parceria também inclui um contrato assinado em março de US$ 40 milhões para fornecimento de urânio processado. Até 2027, os russos transportarão 275 mil quilos de urânio extraído da Bahia e devolverão o material pronto para ser usado como combustível nuclear.

    Geopolítica e expansão russa

    O movimento brasileiro também tem implicações geopolíticas. Antes da Rosatom, o Brasil dependia do Canadá, membro da Otan, para o fornecimento de urânio. A mudança de fornecedor reforça os laços do Brasil com a Rússia e com o grupo dos Brics, alinhamento diplomático valorizado tanto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A Rosatom nega qualquer envolvimento com o programa do submarino nuclear brasileiro, um projeto independente conduzido pelo governo brasileiro. Para a estatal russa, o foco está na expansão de pequenas e médias usinas comerciais no país.

    Sobre o futuro de Angra 3, o diretor da Rosatom afirmou que a empresa está aberta ao diálogo, mas o interesse principal está em levar ao Brasil seus projetos próprios. “Temos o melhor produto e o melhor preço”, afirmou Dibov, reforçando que a matriz nuclear pode contribuir para o Brasil atingir metas de redução de emissões.

    O mundo revisita a energia nuclear

    Desde o desastre de Fukushima, em 2011, o setor nuclear vem passando por uma reavaliação global. Recentemente, o Banco Mundial suspendeu o veto que mantinha contra o financiamento de projetos nucleares, incluindo os pequenos reatores, que são vistos como alternativas mais seguras.

    A proposta da Rosatom para o Brasil se encaixa nessa tendência mundial de buscar novas fontes limpas e alternativas para atender regiões remotas e superar gargalos energéticos.

  • Multas de trânsito poderão bancar CNH Social para quem está no CadÚnico

    Multas de trânsito poderão bancar CNH Social para quem está no CadÚnico

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.153, que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores de baixa renda. A nova norma foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

    A legislação prevê que o valor das multas poderá financiar taxas e demais despesas do processo de formação de condutores para quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

    A medida busca facilitar o acesso de pessoas de baixa renda ao mercado de trabalho, principalmente em áreas que exigem a habilitação, como entregas e transporte de passageiros.

    O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Segundo o parlamentar, o custo da CNH ainda é uma barreira para muitos brasileiros. “O alto custo para obtenção da licença de dirigir reduz oportunidades no mercado de trabalho, principalmente para quem poderia atuar em serviços de transporte ou entrega“, justificou Guimarães.

    Além de custear a CNH Social, a lei também estabelece novas regras para transferência de veículos de forma totalmente eletrônica. Os contratos de compra e venda de veículos poderão ser assinados com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, conforme a legislação vigente. A vistoria de transferência também poderá ser realizada em formato digital, a critério dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

    O contrato eletrônico, uma vez validado pelo órgão nacional de trânsito, terá validade em todo o país e deverá ser aceito por todos os órgãos estaduais e distritais.

    O que muda com a nova lei:

    • Recursos das multas poderão custear CNH para pessoas de baixa renda.
    • Benefício válido para candidatos inscritos no CadÚnico.
    • Transferência de veículos poderá ser feita 100% online.
    • Assinaturas eletrônicas passam a ser oficialmente aceitas.
    • Vistoria de transferência poderá ser digital.

    A Lei nº 15.153 também reforça que o uso dos recursos das multas continua destinado às áreas de sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito, com a novidade de incluir o financiamento da habilitação social.

    📄 A íntegra da lei está disponível no Diário Oficial da União.