O Ministério da Educação (MEC) confirmou que o Programa Pé-de-Meia terá pagamento garantido todos os meses de 2025. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria nº 470/2025, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (27). O documento regulamenta os incentivos financeiro-educacionais do programa, em conformidade com o Decreto nº 11.901/2024.
Inicialmente, o cronograma previa uma lacuna no mês de agosto, sem repasses aos estudantes. No entanto, o MEC reorganizou o calendário e garantiu que a sexta parcela será paga no mês de agosto, assegurando que os beneficiários recebam mensalmente até o fim do ano.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Alunos da 4ª série também terão direito ao benefício
Outro ponto importante da nova regulamentação é a inclusão dos estudantes da 4ª série do ensino médio. A portaria estabelece que esses alunos terão direito aos mesmos incentivos já previstos para os estudantes da 3ª série, com direito a até três parcelas anuais de incentivo à conclusão, totalizando até R$ 3.000,00.
O ajuste amplia o alcance do programa e fortalece as políticas de permanência escolar para jovens que estendem seus estudos no ensino médio.
A portaria também detalha os procedimentos para as redes de ensino que identificarem inconsistências no envio de informações dos estudantes. Será possível solicitar correção diretamente à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, mediante apresentação de justificativas. Essa regra também vale para os dados enviados durante o calendário operacional de 2024, conforme já previsto na Portaria MEC nº 84/2024.
Pagamento do incentivo do Enem será regulamentado
Outro destaque do documento é a regulamentação do pagamento relacionado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O incentivo será liberado após o envio das informações de conclusão do ensino médio, inclusive para casos em que houver necessidade de ajustes nos dados junto à SEB.
O Programa Pé-de-Meia tem como foco a ampliação das condições de permanência e conclusão do ensino médio, oferecendo incentivos financeiros vinculados ao desempenho escolar e à regularidade na frequência.
Calendário completo do Pé-de-Meia em 2025
Veja como ficou o cronograma oficial para o pagamento das parcelas do Pé-de-Meia em 2025, conforme a Portaria nº 470/2025:
| Parcela | Data de Pagamento | Valor – Ensino Médio Regular | Valor – EJA |
|---|---|---|---|
| Matrícula | 31/03 a 07/04 | R$ 200 | R$ 200 |
| 2ª Parcela (Frequência) | 23/04 a 30/04 | R$ 200 | R$ 225 |
| 3ª Parcela (Frequência) | 26/05 a 02/06 | R$ 200 | R$ 225 |
| 4ª Parcela (Frequência) | 23/06 a 30/06 | R$ 200 | R$ 225 |
| 5ª Parcela (Frequência) | 28/07 a 04/08 | R$ 200 | R$ 225 |
| 6ª Parcela (Frequência) | 25/08 a 01/09 | R$ 200 | – |
| 7ª Parcela (Frequência) | 29/09 a 06/10 | R$ 200 | – |
| 8ª Parcela (Frequência) | 27/10 a 03/11 | R$ 200 | – |
| 9ª Parcela (Frequência) | 24/11 a 02/12 | R$ 200 | – |
| 10ª Parcela (Frequência) | 22/12 a 30/12 | R$ 200 | – |
| Conclusão – Ensino Médio | 26/02 a 05/03/2026 | R$ 1.000 | – |
| Conclusão – EJA | 25/08 a 01/09 | – | R$ 1.000 |
| Incentivo Enem | 26/02 a 05/03/2026 | R$ 200 | R$ 200 |
O calendário completo está disponível na Portaria nº 470/2025.
O que é o Pé-de-Meia?
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a estimular a permanência e a conclusão dos estudos no ensino médio público.
O programa é voltado para democratizar o acesso à educação, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social entre jovens brasileiros, promovendo mais inclusão por meio da educação. Os valores são pagos mensalmente aos alunos que mantêm frequência e regularidade, e os dados para a concessão dos benefícios são fornecidos pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A medida fortalece a política de incentivo financeiro a estudantes de baixa renda e amplia as possibilidades de mobilidade social por meio da educação.
