Comissão aprova gratuidade em voos nacionais para autistas e pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2090/22. A proposta amplia a gratuidade do transporte aéreo nacional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O texto conserva a base da Lei 8.899/94 — que hoje assegura o passe livre em transportes coletivos a pessoas com deficiência de baixa renda — porém modifica a expressão “comprovadamente carentes” para “em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, tornando o critério mais inclusivo. Além disso, estende o benefício ao transporte aéreo e mantém a gratuidade no transporte coletivo.

Acompanhante com desconto e sem cobrança de bagagem especial
O substitutivo prevê ainda:

• Desconto de 50% na passagem aérea e no transporte coletivo para o acompanhante, desde que haja comprovação da necessidade de assistência;
• Proibição de cobrança pelo transporte de equipamentos médicos — como cadeiras de rodas, suportes de oxigênio e próteses ortopédicas.

“A presença do acompanhante contribui para a segurança e o bem-estar do passageiro, reduzindo a necessidade de assistência direta da equipe de bordo”, defendeu a relatora em seu parecer.

Menos burocracia
Para facilitar o acesso, o projeto determina que a comprovação da deficiência e da vulnerabilidade socioeconômica seja feita “sem burocracia excessiva”, por meio de documentos oficiais e sistemas eletrônicos já existentes.

Próximas etapas
Com caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para análise das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada sem emendas, o texto seguirá direto para sanção presidencial.

A iniciativa ainda depende de aval do Senado e da sanção do Executivo para entrar em vigor. Enquanto isso, famílias e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência acompanham o andamento do projeto, que pode transformar o acesso ao transporte aéreo de milhares de brasileiros.