O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na contratação da IBL Logística, empresa responsável pelo transporte das vacinas da Pfizer, e determinou que o Ministério da Saúde não prorrogue o contrato.
Em janeiro, a IBL atrasou a entrega dos imunizantes para crianças em ao menos 12 unidades federativas, conforme mostrou levantamento feito pelo Metrópoles na ocasião.
A Corte de Contas entendeu haver irregularidades, uma vez que a empresa não comprovou o serviço de armazenagem exigido no projeto básico. Os contratos foram firmados em dezembro do ano passado, no valor de R$ 62,224 milhões, com dispensa de licitação.
“Inicialmente, cabe registrar que o projeto básico exigiu que ambos os serviços, de armazenagem e de transporte, fossem atestados, individual ou conjuntamente, o que não ocorreu para os serviços de armazenagem”, assinalou o ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU.
“Indícios contratuais de que os serviços de armazenamento seriam esperados e teriam sido realizados não são aptos para preencher os requisitos exigidos no projeto básico e fundamentar a decisão ministerial, sem que a prática tenha sido, de fato, atestada e comprovada pelos respectivos atestados e contratos que os fundamentaram”, prosseguiu ele. O Metrópoles teve acesso ao acórdão proferido na quarta-feira (16/3).
Rêgo destacou ainda que aceitar os indícios apontados pelo Ministério da Saúde seria contrariar toda jurisprudência do TCU.
Fonte: Metrópoles