A vereadora Arilma Rodrigues, do DEM, comemora a sanção, pela prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, da lei que impede a nomeação de condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. A lei número 1.252/2021 vale para cargos em comissão de livre nomeação, com tanto na prefeitura quando na Câmara de Vereadores.

Segundo a parlamentar, autora do projeto de lei, trata-se de uma medida para mostrar ao agressor que seus atos de violência não ficarão restritos ao ambiente doméstico.

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“Leis como essa garantem que esses agressores irão enfrentar consequências graves também na vida civil. São iniciativas que demonstram que a sociedade está reagindo para combater a violência contra a mulher”, declara.

A lei foi aprovada pelos vereadores de Eunápolis, em segunda votação ocorrida no dia 13 de maio. No texto, elaborado com base na Lei Maria de Penha (nº 11.340/2006), a legislação pontua que o caráter dessa vedação se inicia após confirmação de decisão de primeira instância.

PROBLEMA SOCIAL

Segundo a jornalista e historiadora Rose Marie Galvão, em estudo sobre a violência contra a mulher, mesmo no século XXI essa violência continua sendo um dos graves problemas sociais em todo o mundo. “O que demonstra que esforços como esses da vereadora Arilma Rodrigues são como uma corrida contra séculos de tradição’, salientou.

“Tomando por empréstimo a fala da psicanalista Regina Navarro Lins (2013), a história das mulheres é constantemente luta conta à opressão, tendo em vista que, após a instalação do patriarcado, as mulheres sofreram todo tipo de constrangimento familiar e social, adquirindo a condição de mercadoria”, frisa Rose Marie.

A jornalista e historiadora conta que, durante a Idade Média, uma lei inglesa determinava que o bastão utilizado para castigar a esposa não deveria ser mais comprido do que o braço do marido, nem mais grosso do que seu dedo médio. “Isso demonstra que, dentro de certos limites o marido tinha o direito e o dever de punir a esposa e de bater nela para impedir o mau comportamento”, destaca.
Rose Marie Galvão lembra ainda que “devido a tal ‘costume’, o espancamento de esposas não desapareceu com a Idade Média, continuando a ser praticado em muitos lugares mesmo depois que passou a ser proibido por lei”, lamentou.

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