O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16), por 293 votos a favor contra 138, o requerimento de urgência apresentado pelo deputado Bacelar (Podemos-BA) para a votação do Projeto de Lei 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Marcada para a primeira semana de fevereiro, a tramitação do PL agora exigirá maioria simples na apreciação do PL.
“Fui eleio com um compromisso único de ouvir e pautar interesses diversos da Casa. A questão da legalização dos jogos no Brasil tem de ser feita às claras, com muito debate e com todas as convergências e divergências”, comentou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Na última terça, Bacelar concedeu entrevista ao Bahia Notícias e reafirmou sua dedicação à aprovação do PL, em resposta aos boatos de que o presidente Bolsonaro deve vetar o texto, caso seja aprovado no Congresso (relembre aqui), para agradar a bancada evangélica. Hoje, Bacelar celebrou a decisão da Câmara e comentou que a clandestinidade pode “inibir a criação de empregos e renda” além de favorecer casos de corrupção. “As apostas existem e precisam ser legalizadas. Sair da clandestinidade é preciso para que possamos dar um passo rumo ao desenvolvimento”, comentou o parlamentar.
Caso seja aprovado na Câmara, agora precisando apenas de maioria simples, o PL passará para despacho e sanção presidencial, ainda podendo ser vetado por Bolsonaro.