O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta segunda-feira (9) que rejeitou novas sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral de 2022.
A decisão da corte ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas, ataques às urnas e promete contratar uma auditoria privada que pode, segundo ele, “complicar” o tribunal antes da eleição.
Afirma ainda que a urna passa por outros tipos de testes e que “entende-se que qualquer ataque à UE2020 seria mais improvável de ter sucesso que o modelo 2015”.
6) Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade
As Forças Armadas cobram melhor forma, divulgada de forma antecipada, de resposta à possível irregularidade encontrada no teste de integridade das urnas. Afirma que as reações hoje previstas são “insuficientes”.
O TSE afirma que segue estudando o tema para eventual aprimoramento, mas que as regras eleitorais já contemplam respostas, como conferência das digitações das cédulas divergentes.
“Caso verificada alguma inconsistência nos testes de integridade, a qual não seja solucionada pela contagem dos votos ou pelos registros de filmagem, caberá à juíza ou ao juiz eleitoral adotar as providências e investigações necessárias para elucidar a questão”, afirma o TSE.
7) Duplicidade entre abstenção e voto
Os militares pediram divulgação de relatório de abstenções e dos dados dos óbitos entre eleitores registrados.
O TSE negou o pedido. Disse que as entidades fiscalizadoras já podem atuar se houver indício de fraude.
“Pondera-se ainda que, caso acatadas as sugestões em tela, poder-se-á desrespeitar os princípios da adequação e da necessidade, previstos no art. 6º, incisos II e III, da Lei nº 13.709/2018, cognominada, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”, disse o TSE.
Fonte: Folha de São Paulo